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Ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito. Atropelamento sobre faixa de pedestres.

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Banco pagará 10% do valor movimentado em contas suspeitas da família Maluf

Órgãos públicos receberão US$ 20 milhões para evitar discussão judicial sobre supostas irregularidades

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Disfunção social da Lei de Falências e o empresário rural

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Provimento nº 2.023/2012 - TJSP

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Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Promotor leva governo da PB à Justiça por superlotação em hospital

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Secretaria Municipal de Educação de Primavera do Leste, distante 230 km da capital, a fim de provocar a

Empresas vão à Justiça contra tributação de benefícios de ICMS

Polêmica envolvendo cobrança de tributos da União sobre incentivos fiscais causa insegurança jurídica às empresas.

O leão vem aí! O que se sabe sobre o IRPF 2024 até agora

Por Tiago Nascimento Borges Slavov

Da verdade sobre o caso que proíbe a dispensa sem justa causa" por iniciativa do empregador

Por Marcelo Válio.

IR é devido sobre o total da dívida trabalhista reconhecida em juízo

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Presidente da 1ª Seção critica legislação que obriga, até hoje, discussão sobre Plano Collor

Direito de renegociação de alugueis na pandemia e na recessão econômica

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Desmistificando o lucro real no IRPJ (III) - Depreciação acelerada

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O imposto sobre a herança brasileiro é maior ou menor do que em outros países?

Por Roger Mitchel